Os dados pessoais que cadastrei na promoção estão seguros?

Sim, seus dados estão protegidos, bem como seu tratamento será em conformidade com a Lei n° 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção dos Dados/LGPD. A Mandatária compromete-se ainda a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção, nos termos do Artigo 11 da Portaria ME n° 7.638/2022. Maiores informações sobre este assunto podem ser verificadas no Item 15 – Disposições Gerais do Regulamento.